---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Busca Rápida

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à

Últimas Normas


Normas em Destaque

  • Publicada em: 10 out 2018

    Emenda à Lei Orgânica 003/2018

    Ementa: Emenda à Lei Orgânica do Município de Presidente Castello Branco....


  • Publicada em: 26 jun 2017

    Emenda à Lei Orgânica 001/2017

    Ementa: Dá nova redação ao Artigo 165 da Lei Orgânica do Município de Presidente Castello Branco. ...


  • Publicada em: 10 mai 2017

    Emenda à Lei Orgânica 002/2017

    Ementa: Dispõe sobre a introdução de Emenda Aditiva e Emenda Modificativa ao artigo 224, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências....


  • Publicada em: 15 dez 2009

    Lei Orgânica 01/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO...


Resumo