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Normas

  • Publicada em: 08 set 2020

    Decreto Executivo D/4.589/2020

    Ementa: Adota, no território do Município as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, previstas na Portaria SES nº 592, de 17 de agosto de 2020 e alterações, dá outras providências....


  • Publicada em: 21 jul 2020

    Decreto Executivo D/4.538/2020

    Ementa: ALTERA O INCISO XVI DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº D/4.509/2020, DE 09 DE MAIO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 21 jul 2020

    Decreto Executivo D/4.539/2020

    Ementa: Regulamenta o inciso II do artigo 2º da Lei n. 1.879/2020, que “Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Presidente Castello Branco - SC, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).”...


  • Publicada em: 08 jul 2020

    Decreto Executivo D/4.534/2020

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO nº D/4.509/2020, DE 09 DE MAIO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 23 jun 2020

    Lei Ordinária 1.879/2020

    Ementa: Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Presidente Castello Branco - SC, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). ...


  • Publicada em: 17 jun 2020

    Decreto Executivo D/4.520/2020

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO nº D/4.509/2020, DE 09 DE MAIO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 26 mai 2020

    Decreto Executivo D/4.515/2020

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO nº D/4.509/2020, DE 09 DE MAIO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 19 mai 2020

    Decreto Executivo D/4.512/2020

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO nº D/4.509/2020, DE 09 DE MAIO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 12 mai 2020

    Decreto Executivo D/4.510/2020

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO nº D/4.509/2020, DE 09 DE MAIO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...


  • Publicada em: 09 mai 2020

    Decreto Executivo D/4.509/2020

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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